Termos e Condições de Uso da a6bet

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços oferecidos pela a6bet por meio do websitehttps://a6bet.cam e de qualquer plataforma relacionada ("Plataforma"). Ao criar uma conta, efetuar um depósito, realizar apostas ou jogar qualquer jogo disponível na Plataforma, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara expressamente que leu, comprendeu e concorda com todos os Termos aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e quaisquer demais políticas e regras específicas de jogos e promoções publicadas na Plataforma, todos incorporados por referência a este instrumento.

Se Você não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cesar o uso da Plataforma e não criar ou manter uma conta ativa na a6bet.

1 Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma constitui aceitação integral e irestrita destes Termos. A aceitação ocorre no momento em que o Usuário: (i) conclui o processo de cadastro e marca a opção de concordância com os Termos; (ii) efetua o primeiro acesso à conta criada; ou (iii) realiza qualquer transação financeira ou aposta na Plataforma.

A a6bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail ou por aviso na própria Plataforma. O uso continuado após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da a6bet, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Residir em território nacional e ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostadores;
• Não ser funcionário, agente ou representante da a6bet, de suas empresas parceiras ou de fornecedores de jogos, nem cônjuge ou parente de primeiro grau dessas pessoas.

2.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter uma única conta ativa na Plataforma. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja por CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo, dados bancários ou qualquer outro identificador. A violação desta regra autoriza a a6bet a encerrar todas as contas envolvidas e reter eventuais saldos pendentes.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo de toda a relação com a a6bet. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta e perda dos saldos.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT), a a6bet exige a verificação de identidade de todos os Usuários antes da liberação de saques ou de funcionalidades específicas da Plataforma.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório e primário);
• Documento de identidade com foto — RG ou CNH válidos (frente e verso);
• Comprovante de residência — conta de água, luz ou gás emitida nos últimos 3 meses;
• Selfie de verificação — foto do Usuário segurando o documento de identidade.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos ocorre em até 24 horas úteis. Em casos de maior complexidade ou necessidade de documentação adicional, a6bet poderá solicitar informações complementares, sem prejuízo do prazo de análise. A maioria das verificações é concluída em menos de 1 hora.

3.3 Consequências da Não Verificação

O Usuário não verificado poderá ter funcionalidades restritas, incluindo a impossibilidade de efetuar saques ou de participar de determinadas promoções. A a6bet não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes da não apresentação tempestiva dos documentos solicitados.

4 Uso da Plataforma

4.1 Uso Permitido

A Plataforma destina-se exclusivamente ao entretenimento pesoal do Usuário para apostas esportivas e jogos de cassino online. O Usuário concorda em utilizá-la apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira aplicável.

4.2 Condutas Vedadas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, brechas de software ou falhas de sistema em benefício próprio;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro ou usar a Plataforma para movimentar recursos de origem ilícita;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para garantir ganhos artificiais;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem a sua conta;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou os sistemas internos da a6bet;
• Usar a Plataforma com fins comerciais sem autorização expresa da a6bet.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A a6bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix (método principal e prioritário), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da Plataforma.

5.2 Depósitos

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (para Pix e métodos digitais);
• Os fundos depositados via Pix são creditados instantaneamente ou em até 5 minutos;
• Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação;
• A a6bet não aceita depósitos realizados por terceiros; apenas transações originadas da conta bancária do próprio Usuário são aceitas.

5.3 Saques

• Saques somente são processados para contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais em nome do titular da conta na a6bet;
• A verificação de identidade (KYC) completa é obrigatória antes do processamento do primeiro saque;
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação; transferências TED/DOC em horário comercial levam de 1 a 2 horas;
• A a6bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores expressivos;
• Saldo proveniente de bônus só pode ser sacado após o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis.

5.4 Moeda

Todas as transações na Plataforma são denominadas em Real Brasileiro (R$). Para depósitos em USDT, a conversão para R$ é realizada na cotação de mercado vigente no momento da transação, conforme tabela disponível na Plataforma.

6 Bônus e Promoções

6.1 Termos Gerais dos Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela a6bet estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção específica e estes Termos, prevalecem as condições da promoção para aquele item específico.

6.2 Bônus deoas-Vindas

• O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez, no primeiro depósito qualificado;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Depósito mínimo qualificante: R$ 30,00;
• O bônus não cumprido no prazo será automaticamente cancelado junto com os ganhos associados.

6.3 Abuso de Bônus

Práticas como criação de múltiplas contas para obtenção de bônus, apostas em todos os lados de um mercado para cumprir rollover com risco mínimo (arbitragem), conluio entre Usuários e qualquer outra forma de manipulação são consideradas abuso de bônus. A a6bet reserva-se o direito de cancelar bônus, anular apostas encerrar contas de Usuários que pratiquem tais condutas.

7 Apostas e Jogos

7.1 Finitude das Apostas

Uma aposta confirmada é considerada definitiva e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nos casos em que a funcionalidade de cashout estiver disponível e for utilizada dentro dos termos aplicáveis.

7.2 Eros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de cotação manifesto (palpable error), interupção de transmissão ou qualquer outro erro sistêmico que impacte os resultados, a a6bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário, sem qualquer ônus adicional.

7.3 Resultados de Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes. Os resultados são determinados aleatoriamente, e a a6bet não tem controle sobre os resultados individuais de nenhum jogo.

7.4 Apostas Esportivas — Regras Gerais

As apostas esportivas seguem as regras específicas de cada modalidade publicadas na Plataforma. Em situações não previstas nas regras gerais ou específicas, a decisão final caberá à a6bet, fundamentada nos princípios de equidade e boas práticas do setor.

8 Encerramento e Suspensão de Conta

8.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Saldos disponíveis (excluídos valores de bônus não cumpridos) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de encerramento e verificação final.

8.2 Suspensão ou Encerramento pela a6bet

A a6bet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita ou confirmação de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus;
• Uso de sistemas automatizados ou manipulação de jogos;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

9 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da a6bet, incorporada a estes Termos por referência.

A a6bet coleta e processa dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e a prevenção de fraudes. O Usuário possui todos os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados, exercíveis por meio dos canais de suporte da Plataforma.

10 Jogo Responsável

A a6bet adota uma postura ativa em favor do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para o Usuário que deseje controlar sua experiência:

• Autoexclusão temporária ou permanente — suspensão voluntária da conta por período determinado ou indefinidamente;
• Limites de depósito — valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda — teto de perdas dentro de um período definido;
• Limites de tempo de sessão — controle do tempo máximo de jogo por dia;
• Lembretes de realidade — alertas periódicos sobre tempo e valores gastos.

Caso o Usuário sinta que o jogo está se tornando um problema, recomendamos contato imediato com o suporte da a6bet e com as organizações de apoio: Jogadores Anônimos Brasil e CV — Central de Valorização da Vida (telefone 188, gratuito, 24 horas). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da a6bet ou de seus fornecedores de conteúdo está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia expresa da a6bet. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pesoal da Plataforma.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a a6bet não será responsável por:

• Perdas ou danos decorrentes de interupções temporárias de acesso à Plataforma por razões técnicas, de manutenção ou força maior;
• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário de forma autônoma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente da negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos;
• Ações ou omissões de terceiros prestadores de serviços de pagamento.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Marco regulatório de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Alterações dos Termos

A a6bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma e notificando os Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto quando a modificação for exigida por determinação legal ou regulatória imediata.

O Usuário que não concordar com as alterações poderá encerrar sua conta sem penalidades dentro do prazo de aviso. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das novas condições constitui aceitação tácita das alterações.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a6bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (apenas texto — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento por e-mail: dias úteis, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), com tempo médio de resposta de 2 a 5 horas

Estes Termos e Condições foram redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e entram em vigor na data de sua publicação, revogando versões anteriores. Versão vigente: 01/01/2026.